DECLARAÇÃO DA ALIANÇA DAS IGREJAS DE DEUS DO SÉTIMO DIA DE PORTUGAL (CCP/IUJC) SOBRE

 

O ABORTO / INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ

 

Atendendo ao avivamento do tema aborto / interrupção voluntária da gravidez na sociedade portuguesa, a Direcção da AID7P (IUJC/CCP) entende expressar a seguinte declaração:

 

1 – Os novos projectos de Lei acerca do aborto têm por intenção legitimar a interrupção voluntária da gravidez apenas pela vontade própria da futura mãe, negando assim o direito à vida de um ser vivo, que não tem capacidade de defesa em relação à sua própria existência, liberalizando a legislação actualmente aprovada em Portugal que confere a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez em situações específicas, nomeadamente nos seguintes casos:

a) constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida ou casos de fetos inviáveis (sem limite de tempo);

b) se mostrar indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras doze semanas de gravidez;

c) houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita (aborto eugénico), e for realizado nas primeiras 24 semanas;

d) a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual (por exemplo, violação) e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

 

2 – O aborto relaciona-se com a soberania de Deus e com o carácter sagrado da vida humana. Sendo Deus o único sustentador da vida, só Ele tem o direito de tirá-la.

 

3 – A Bíblia, a Sagrada Palavra de Deus, defende que o ser humano assume a sua individualidade e existência desde o momento da concepção (Salmo 139:12-19; Job 10:8-12; 31:15; 34:19; Salmo 119:73; Eclesiastes 11:5; Salmo 22:9-10; 71:6; Jeremias 1:5; Isaías 49:1, 5; 46:3-4; Lucas 1:41; 2:22; 18:15). A Palavra de Deus fala por si própria.

 

Nem ainda as trevas me escondem de ti; mas a noite resplandece como o dia; as trevas e a luz são para ti a mesma coisa. Pois possuíste o meu interior; entreteceste-me no ventre de minha mãe. Eu te louvarei, porque de um modo terrível e tão maravilhoso fui formado; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado e entretecido como nas profundezas da terra. Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia. E quão preciosos são para mim, ó Deus, os teus pensamentos! Quão grande é a soma deles! Se os contasse, seriam em maior número do que a areia; quando acordo, ainda estou contigo. Ó Deus! Tu matarás, decerto, o ímpio! Apartai-vos, portanto, de mim, homens de sangue.
Salmos 139:12-19 RC

 

As tuas mãos me fizeram e me afeiçoaram; dá-me inteligência para que aprenda os teus mandamentos.
Salmos 119:73 RC

 

Mas tu és o que me tiraste do ventre; o que me preservaste estando ainda aos seios de minha mãe. Sobre ti fui lançado desde a madre; tu és o meu Deus desde o ventre de minha mãe.
Salmos 22:9-10 RC

 

Por ti tenho sido sustentado desde o ventre; tu és aquele que me tiraste do ventre de minha mãe; o meu louvor será para ti constantemente.
Salmos 71:6 RC

 

As tuas mãos me fizeram e me entreteceram; e, todavia, me consomes. Peço-te que te lembres de que, como barro, me formaste, e de que ao pó me farás tornar. Porventura, não me vazaste como leite e como queijo me não coalhaste? De pele e carne me vestiste e de ossos e nervos me entreteceste. Vida e beneficência me concedeste; e o teu cuidado guardou o meu espírito.
Jó 10:8-12 RC

 

Aquele que me formou no ventre não o fez também a ele? Ou não nos formou do mesmo modo na madre?
Jó 31:15 RC

 

Quanto menos àquele que não faz acepção da pessoa de príncipes, nem estima o rico mais do que o pobre; porque todos são obra de suas mãos.
Jó 34:19 RC

 

Assim como tu não sabes qual o caminho do vento, nem como se formam os ossos no ventre da que está grávida, assim também não sabes as obras de Deus, que faz todas as coisas.
Eclesiastes 11:5 RC

 

Antes que eu te formasse no ventre, eu te conheci; e, antes que saísses da madre, te santifiquei e às nações te dei por profeta.
Jeremias 1:5 RC

 

Ouvi-me, ilhas, e escutai vós, povos de longe! O SENHOR me chamou desde o ventre, desde as entranhas de minha mãe, fez menção do meu nome.
Isaías 49:1 RC

 

E, agora, diz o SENHOR, que me formou desde o ventre para seu servo, que eu lhe torne a trazer Jacó; mas Israel não se deixou ajuntar; contudo, aos olhos do SENHOR, serei glorificado, e o meu Deus será a minha força.
Isaías 49:5 RC

 

Ouvi-me, ó casa de Jacó e todo o resíduo da casa de Israel; vós, a quem trouxe nos braços desde o ventre e levei desde a madre. E até à velhice eu serei o mesmo e ainda até às cãs eu vos trarei; eu o fiz, e eu vos levarei, e eu vos trarei e vos guardarei.
Isaías 46:3-4 RC

 

E aconteceu que, ao ouvir Isabel a saudação de Maria, a criancinha saltou no seu ventre; e Isabel foi cheia do Espírito Santo,
Lucas 1:41 RC

 

E, cumprindo-se os dias da purificação, segundo a lei de Moisés, o levaram a Jerusalém, para o apresentarem ao Senhor
Lucas 2:22 RC

 

E traziam-lhe também crianças, para que ele as tocasse; e os discípulos, vendo isso, repreendiam-nos.
Lucas 18:15 RC

 

4 – A realização de um aborto apenas devido à vontade de alguém, incluindo a mãe, é uma ofensa contra a vida e deve ser considerada um crime contra as leis de Deus (Gênesis 9:5-6; Êxodo 20:13;21:12,14,22-23; 23:7; Levítico 24:17; Números 35:31; Deuteronómio 5:17; 27:25), o Senhor da Vida.

 

E certamente requererei o vosso sangue, o sangue da vossa vida; da mão de todo animal o requererei, como também da mão do homem e da mão do irmão de cada um requererei a vida do homem. Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem.
Gênesis 9:5-6 RC

 

Não matarás.
Êxodo 20:13 RC

 

Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá;
Êxodo 21:12 RC

 

Mas, se alguém se ensoberbecer contra o seu próximo, matando-o com engano, tirá-lo-ás do meu altar para que morra.
Êxodo 21:14 RC

 

Se alguns homens pelejarem, e ferirem uma mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém se não houver morte, certamente aquele que feriu será multado conforme o que lhe impuser o marido da mulher e pagará diante dos juízes. Mas, se houver morte, então, darás vida por vida,
Êxodo 21:22-23 RC

 

De palavras de falsidade te afastarás e não matarás o inocente e o justo; porque não justificarei o ímpio.
Êxodo 23:7 RC

 

E quem matar a alguém certamente morrerá.
Levítico 24:17 RC

 

e não tomareis expiação pela vida do homicida, que culpado está de morte; antes, certamente morrerá.
Números 35:31 RC

 

Não matarás.
Deuteronômio 5:17 RC

 

Maldito aquele que tomar suborno para matar a alguma pessoa inocente! E todo o povo dirá: Amén!
Deuteronômio 27:25 RC

 

 

5 – Deve ser tido em conta também que alguns métodos apelidados de "anti-conceptivos", como é o caso da chamada "pílula do dia seguinte" ou o uso de estimulantes da contracção uterina, são na realidade métodos abortivos, pelo que não devem ser aceites ou praticados pelos cristãos.

 

6 – O Cristão, vivendo pela fé na Palavra de Deus, não pode ser aliado das campanhas que tentam legitimar o homicídio de inocentes.

 

7 – Assim, propomos a todos os membros de Igreja que exerçam os seus direitos sociais na defesa da vida e contra todos os esforços de liberalizar a lei do aborto em Portugal, defendendo desta forma o que vem expresso na vontade de Deus.

 

 

7 de Maio de 2005

A Direcção Conjunta da Igreja